Empresas angolanas ficam apenas com 2% dos contratos nos petróleos
As empresas angolanas ficaram apenas com 1,8% dos contratos de bens e serviços da indústria de petróleo e gás desde a entrada em vigor, há quatro anos, da Lei do Conteúdo Local, evidenciando uma distribuição desproporcional dos recursos do sector, ou seja, dos 72,8 mil milhões USD movimentados durante esse período, apenas 1,4 mil milhões USD beneficiaram as empresas locais, enquanto 98% dos contratos de bens e serviços foram atribuídos às empresas estrangeiras, segundo contas feitas pelo Expansão com base no valor que o sector gasta anualmente em bens e serviços estimado em 18,2 mil milhões USD. No que respeita ao capital humano, nos últimos quatro anos registou-se a eliminação de 102 mil postos de trabalho, dos quais 76 mil eram ocupados por profissionais angolanos, resultando numa perda anual de 7,2 mil milhões USD em salários que deixaram de circular na economia nacional. Estes factores tornam mais difícil atingir a meta de 20% de conteúdo local na indústria de petróleo e gás. Especialistas ouvidos pelo Expansão são unânimes em considerar que a falta de fiscalização das autoridades competentes e a ausência de mecanismos de monitorização tem comprometido a sustentabilidade do sector, tornando imperativa a correcção de lacunas na aplicação da Lei (Decreto Presidencial 271/20 de 20 de outubro). Outros afirmam que os resultados da política de conteúdo local indicam uma visão diminuta do tamanho, importância e da real capacidade do sector petrolífero para impulsionar o crescimento e desenvolvimento económico do País. Outra questão que preocupa as empresas tem que ver com a exigência de pagamento em moeda nacional, que tem prejudicado significativamente as prestadoras de serviços angolanas, outro argumento utilizado para justificar a revisão do Aviso 20/12 do BNA ou a adopção de medidas executivas que viabilizem pagamentos em divisas. Por: Caliques Foto: Reprodução GO
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