Autor: Chelsea do Céu

A equipa de juízes da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, encarregada do processo que envolve os generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa” e Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, tem cinco dias para responder aos mais de dez requerimentos interpostos pelos advogados dos arguidos, entre os quais o pedido de absolvição de alguns dos crimes por alegadamente terem sido abrangidos pela Lei de Amnistia de 2016 A juíza presidente da causa, Anabela Valente, suspendeu, ontem, a audiência até próxima terça-feira, com o propósito de conferir a possibilidade de a equipa de representantes do Ministério Público, encabeçada pelo procurador Lucas Ramos, e a de juízes, da qual faz parte, analisarem os requerimentos apresentados pelos defensores dos arguidos de modo a darem a resposta cabal. Entretanto, a decisão tomada pelo colectivo de magistrados judiciais, do qual fazem parte os juízes conselheiros Raul Rodrigues e Inácio Paixão, vai determinar os passos subsequentes deste julgamento que corre os seus trâmites legais na Câmara Criminal do Tribunal Supremo pelo facto de os dois generais gozarem de foro especial. “Concedeu agora cinco dias para que o Ministério Público possa oferecer a sua defesa em relação, no fundo, é respeitando o direito do contraditório, em relação às questões prévias colocadas pela defesa. Depois do Ministério Público apre- sentar as questões, o Tribunal terá de decidir sobre elas, sobre todas as outras questões prévias que foram colocadas”, afirmou o advogado Benja Satula, em declarações à imprensa, no final da audiência.   Por: Chelsea do Céu Fonte: O País

A captura de pescado em Angola será reduzida em 30% em 2025, passando para 218 mil toneladas, contra as 304.846 toneladas permitidas no ano passado. A decisão, estabelecida pelo Decreto Presidencial nº 57/25, visa proteger e conservar os recursos biológicos aquáticos, garantindo a recuperação da biomassa. A exploração excessiva tem levado à diminuição do pescado disponível, e especialistas alertam para o impacto directo na subida dos preços. Os armadores temem um aumento das importações numa altura em que o País já enfrenta forte pressão inflacionária. O economista Heitor de Carvalho alerta para a sobreexploração crescente dos mares e a incapacidade do Estado em controlar a redução da biomassa. Para ele, a única solução sustentável seria o investimento na aquicultura, mas o sector carece de conhecimento, tecnologia e mercado. Enquanto não se aposta na produção controlada, o cenário para a pesca continua crítico: sem medidas de preservação, o País pode enfrentar uma escassez ainda maior de pescado nos próximos anos. Por: @esteves__francisco Fonte: Expansão Imagem: Arquivo/DR